Em uma terça-feira, 6 de agosto de 2024, o 21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional reuniu diversas entidades civis, ativistas, gestores públicos e parlamentares para debater o combate a preconceitos e os desafios das políticas de saúde integral, cidadania e educação voltadas à população LGBTQIA+. Sete comissões da Câmara dos Deputados foram responsáveis por promover este importante evento.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) destacou os obstáculos impostos pela LGBTfobia e a crescente mobilização do movimento LGBTQIA+ para assegurar seus direitos. “O cenário é complexo, com o avanço do fascismo e da ultradireita, mas nunca vi um movimento tão mobilizado e articulado como agora. Este seminário é crucial para fortalecer essa luta e preparar o terreno para os próximos anos,” afirmou a parlamentar.
O seminário também serviu para celebrar os 25 anos da resolução (1/99) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a prática de terapias de conversão, também conhecidas como “cura gay”. Esta medida está alinhada com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que em 1990 retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças (CID). Pedro Bicalho, presidente do CFP, alertou que, apesar da resolução, ainda há muitos ataques jurídicos, parlamentares e religiosos contra a norma. “Muitas pessoas LGBTQIA+ ainda sofrem processos de terapia de conversão em comunidades terapêuticas no Brasil, que não são equipamentos de saúde nem de assistência social e não deveriam receber financiamento público,” enfatizou Bicalho.
Para reforçar os direitos das pessoas trans, o Conselho Federal de Psicologia aprovou em 2018 uma nova resolução (1/18) e lançou o livro “Tentativas de aniquilamento de subjetividades LGBTIs,” documentando histórias de violência geradas pela chamada “cura gay”.
Thiago Coacci, advogado e doutor em ciências políticas, reconheceu a importância dessas resoluções e salientou a necessidade de avanços legislativos para garantir tanto punições administrativas quanto penais. A Câmara dos Deputados está analisando quatro projetos de lei, incluindo o PL 737/22, que buscam criminalizar e punir as terapias de conversão. “Estes projetos de lei são fundamentais, mas também precisamos de regulamentação administrativa para penalizar financeiramente as clínicas que praticam essas terapias,” ressaltou Coacci.
Durante o evento, Flávia Teixeira, representante do Ministério da Saúde, relembrou a resolução (1482/97) do Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde 1997 autoriza cirurgias de readequação genital, anteriormente consideradas mutiladoras. Ela pontuou que o ministério vê orientação sexual e identidade de gênero como determinantes sociais, essenciais para a formulação de políticas públicas inclusivas.
As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Professora Goreth (PDT-AP) abordaram as resistências no parlamento e os desafios para criar novas políticas educacionais. Erika Hilton (Psol-SP) chamou atenção para a disputa ideológica nas escolas e a tentativa de demonizar a agenda LGBTQIA+. Toni Reis, ativista do Movimento LGBT, enfatizou a importância de combater preconceitos e fake news, defendendo a criação de famílias LGBTQIA+ e a educação sobre o respeito às diferenças.
O seminário contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho, da Organização das Nações Unidas (ONU) e de diversas universidades. Essa ampla representação destacou a importância de uma abordagem transversal nas políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
