O Projeto de Lei 1104/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende modificar a nomenclatura do cargo de juiz leigo para juiz de instrução. A iniciativa é de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que argumenta que tais profissionais são advogados com vasto conhecimento jurídico, desempenhando um papel fundamental ao auxiliar os juízes togados – os juízes de carreira – no julgamento dos processos. Lindenmeyer destaca que a atual designação de “juiz leigo” tem uma conotação pejorativa, sugerindo que esses profissionais não possuem a qualificação necessária: “A nomenclatura de juiz ‘leigo’, no entanto, é pejorativa, uma vez que sugere que o juiz não é um profissional qualificado”, afirmou o deputado.
A proposta visa alterar a Lei dos Juizados Especiais, ressaltando que o termo juiz de instrução é mais adequado. O deputado Lindenmeyer acredita que essa nova denominação é mais neutra e apropriada, representando de maneira mais precisa o papel desempenhado por esses advogados no processo de julgamento. Segundo ele, é crucial eliminar qualquer sugestão de qualificação inferior, valorizando a significativa contribuição desses profissionais para o sistema de justiça.
A proposta do deputado já foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde passará por uma avaliação conclusiva. Caso receba um parecer favorável na CCJ, o Projeto de Lei 1104/24 seguirá para o Senado Federal, onde deverá ser novamente analisado e aprovado antes de ser promulgado como lei.
Os próximos passos na tramitação do projeto são fundamentais para a sua transformação em lei. A mudança na nomenclatura busca não apenas uma correção semântica, mas também uma valorização do papel desempenhado pelos juízes leigos – ou, como propõe o projeto, juízes de instrução – dentro do sistema judiciário. A iniciativa reflete um esforço por parte do legislativo em aprimorar e reconhecer de maneira mais justa e precisa a importância desses profissionais que contribuem decisivamente para o funcionamento dos Juizados Especiais.
Se a proposta for aprovada em todas as etapas, representará uma significativa conquista para os advogados que exerçam essa função, proporcionando-lhes um reconhecimento mais apropriado e, possivelmente, uma maior valorização dentro do panorama jurídico nacional. A tramitação e futuras discussões acerca do Projeto de Lei 1104/24 serão, portanto, acompanhadas com grande interesse por todos os envolvidos no sistema de justiça.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
