Em 6 de agosto de 2024, às 13h21, uma nova proposta legislativa potencialmente revolucionária foi discutida na Câmara dos Deputados, abordando uma significativa mudança na condução das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Trata-se do Projeto de Lei 1116/24, que visa permitir ao presidente de uma CPI, já finalizada, o acompanhamento das ações implementadas com base no relatório aprovado pela comissão.
O deputado Capitão Alden (PL-BA), um dos autores desta iniciativa, juntamente com 45 outros parlamentares, argumenta que o aproveitamento dos resultados de CPIs pelas autoridades responsáveis pela execução penal e civil muitas vezes é insuficiente. Segundo Alden, essa falha na continuidade das investigações prejudica não só a eficácia das CPIs, mas também a credibilidade do sistema de investigação parlamentar como um todo.
A proposta traz uma modificação na Lei 1.579/52, que atualmente regulamenta o funcionamento das CPIs. Alden destaca que permitir ao presidente da CPI acompanhar e cobrar providências sobre os pontos do relatório aprovado fortaleceria a articulação entre o Legislativo e os órgãos de investigação. “A lacuna existente na continuidade das investigações compromete a eficácia das CPIs e mina a confiança na competência das investigações parlamentares”, argumenta o deputado.
O enfoque na responsabilidade e continuidade sugerido pelo Projeto de Lei 1116/24 busca assegurar que as investigações não se percam no labirinto burocrático após a conclusão da CPI. Capitão Alden acredita que essa medida pode transformar o papel das CPIs, tornando-as ferramentas mais robustas e eficazes no combate a irregularidades.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas no processo legislativo. Inicialmente, será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A partir dessa aprovação, o próximo passo será a análise e eventual aprovação pelo Senado. Se aprovado, o projeto será transformado em lei, introduzindo uma nova era de fiscalização e responsabilidade nas investigações conduzidas pelo parlamento brasileiro.
Essa iniciativa não apenas visa elevar o poder e a influência das CPIs, mas também assegura que o trabalho árduo dos parlamentares ao longo das investigações tenha um impacto duradouro e significativo. Para Capitão Alden, permitir esse acompanhamento contínuo é crucial para a credibilidade e eficácia do sistema de investigações legislativas no Brasil.
O caminho legislativo ainda é longo, e a aprovação pelo Senado será decisiva para o futuro dessa proposta. No entanto, a ideia promete trazer uma significativa melhoria na condução e nos resultados das CPIs, reforçando a transparência e a responsabilidade no processo legislativo brasileiro.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
