Na próxima terça-feira (6), a Câmara dos Deputados sediará o 21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, uma iniciativa que se destaca em meio às várias atividades legislativas. Este ano, o evento adota o tema “Somos o que somos! 25 anos da proibição da conversão sexual no Brasil”, refletindo sobre a importância do marco histórico que consolidou um avanço significativo para a comunidade LGBTQIA+ no país. A programação, que terá início às 10 horas no Plenário 3, é fruto do esforço conjunto de sete comissões temáticas: Legislação Participativa; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Cultura; e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A proposta do seminário surge do compromisso de parlamentares, como a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que enfatiza a relevância histórica do Dia Internacional Contra a Homofobia, comemorado em 17 de maio. Esta data rememora a decisiva ação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, em 1990, retirou a homossexualidade da lista de doenças e problemas de saúde. A deputada Erika também relembra outro marco fundamental ocorrido em 1999, quando o Conselho Federal de Psicologia do Brasil publicou uma resolução decisiva. Este documento formalizou o entendimento de que a diversidade sexual e de gênero são elementos essenciais da identidade humana, extinguindo qualquer consideração de homossexualidade e transexualidade como patologias ou distúrbios.

Essas decisões transcenderam o âmbito institucional, alterando significativamente o cenário social e político do Brasil e promovendo a cidadania plena da população LGBTQIA+. “Estas resoluções foram cruciais para frear a marginalização e preconceitos contra a comunidade LGBTQIA+ em inúmeros setores”, ressalta Erika Hilton, evidenciando o impacto positivo dessas medidas na formulação de políticas públicas inclusivas.

O seminário deste ano, além de comemorar os 25 anos da proibição das terapias de conversão sexual, também servirá como um fórum de resistência contra a patologização das identidades LGBTQIA+. Conhecidas popularmente como “cura gay”, estas práticas são uma afronta aos direitos individuais e foram banidas no Brasil, graças à atuação vigilante do Conselho Federal de Psicologia e outros órgãos de direitos humanos.

No entanto, Erika Hilton alerta que os opositores da comunidade LGBTQIA+ não cessaram suas ofensivas. Com a proibição das terapias de conversão, novas frentes de ataque foram traçadas, especialmente nas esferas educacional e legislativa, para barrar qualquer avanço de direitos. “A luta por respeito, aceitação e igualdade continua. Este seminário é uma reafirmação de nossa resistência e de nosso compromisso em proteger os direitos das pessoas LGBTQIA+ contra qualquer forma de discriminação”, conclui a deputada.

Portanto, a 21ª edição do Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional promete ser um evento de suma importância, reunindo legisladores, ativistas, e a sociedade civil em um dia de debates profundos e decisões que poderão definir os próximos passos na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados