Em um esforço conjunto para enfrentar os desastres causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, várias autoridades federais anunciaram um pacote robusto de medidas destinadas a oferecer assistência e promover a recuperação das regiões mais afetadas. Desde o início da tragédia, São Leopoldo, um dos epicentros da calamidade, tornou-se foco das ações emergenciais.
Ao todo, 25 medidas provisórias (MPs) relacionadas às enchentes estão tramitando no Congresso Nacional. Estas MPs abrangem uma série de iniciativas, incluindo a abertura de crédito extraordinário e apoio financeiro direto às vítimas. Em 9 de maio, o governo federal editou a Medida Provisória 1216/24, que reúne 12 iniciativas de socorro específico para o Rio Grande do Sul. Entre as medidas voltadas a empresas, destacam-se a prorrogação de tributos e a ampliação de crédito para setores agrícolas, comerciais e industriais, com a finalidade de estimular micros e pequenas empresas.
Além disso, a MP garantiu aportes significativos ao Fundo Garantidor de Investimento (FGI) e ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Outra ação importante foi a antecipação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego e a prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR). Posteriormente, em 18 de julho, a Medida Provisória 1245/24 ampliou os recursos disponíveis para crédito subsidiado às pequenas empresas do estado em R$ 1 bilhão, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Outra medida significativa foi a edição da MP 1218/24 em 11 de maio, que liberou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no estado, com quase metade desse valor destinado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Diversos ministérios receberam apoio orçamentário para estruturas de apoio às vítimas e para a reconstrução de infraestrutura, com o Ministério dos Transportes recebendo R$ 1,18 bilhão e o Ministério da Defesa, R$ 1,12 bilhão.
Em 17 de junho, a MP 1233/24 autorizou a abertura de mais R$ 17,59 bilhões em crédito extraordinário para atender às demandas emergenciais do estado, com R$ 15 bilhões destinados a linhas de crédito para empresas. Recursos adicionais foram direcionados aos Ministérios da Fazenda, das Cidades e de Portos e Aeroportos, e duas outras MPs liberaram mais R$ 1,28 bilhão para a recuperação do estado.
Frente ao impacto severo das enchentes, a população de São Leopoldo e de outras cidades afetadas tem buscado desesperadamente por auxílio. Em resposta, mais de R$ 15 bilhões do Fundo Social foram destinados a linhas de financiamento para empresas em áreas de calamidade pública através da MP 1226/24. Essa medida altera a Lei 12.351/10, que regulamenta o Fundo Social oriundo da exploração do pré-sal, permitindo a utilização do superávit para financiar socorro emergencial.
Adicionalmente, a MP 1246/24, publicada em 19 de julho, abriu R$ 230,8 milhões em crédito extraordinário ao orçamento federal, destinando os recursos para apoiar a contratação de seguro rural pelos produtores do estado, com recursos adicionais de R$ 5,9 milhões para pesquisa e desenvolvimento na área agropecuária.
Para atender as famílias desabrigadas, a MP 1219/24 instituiu o Auxílio Reconstrução, que oferece uma ajuda financeira de R$ 5,1 mil por família. Estima-se que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas. A Caixa Econômica Federal foi designada para operacionalizar o auxílio, priorizando as mulheres chefes de família. Em 23 de maio, a MP 1223/24 destinou mais R$ 1,2 bilhão para o Auxílio Reconstrução.
Além das medidas mencionadas, ações suplementares, como a prorrogação de prazos de tributos e a flexibilização das regras de licitações através da MP 1221/24, estão sendo implementadas para agilizar a contratação de bens e serviços necessários para a recuperação. Municípios em estado de calamidade pública receberão recursos para enfrentar as consequências socioeconômicas dos eventos climáticos.
Isso reflete o compromisso do governo em mitigar os impactos devastadores desta tragédia, oferecendo suporte tanto financeiro quanto logístico para acelerar a recuperação das áreas afetadas e proporcionar um alívio imediato às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
