A partir de uma análise baseada em evidências e em experiências de mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, hoje, um documento intitulado “Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica”. O autor do estudo, o consultor Pedro Souza, professor de Economia da Universidade Queen Mary, em Londres, tem como propósito fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, visando melhorar as práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.
Durante a apresentação do documento, Pedro Souza ressaltou que as câmeras policiais vêm sendo amplamente adotadas em mais de 40 países, evidenciando melhorias no desempenho das polícias e em suas relações com a sociedade. Um dos pontos mais destacados foi o impacto positivo das câmeras corporais na redução da letalidade policial. Em São Paulo, por exemplo, a “ação da câmera corporal” foi associada a uma diminuição de 57% na letalidade contra a população negra.
O estudo, elaborado em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), faz parte de uma série de produtos contratados no âmbito de um acordo de cooperação técnica internacional firmado pela Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp). A diretora da Dsusp, Isabel Figueiredo, destacou que este diagnóstico será uma ferramenta valiosa para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados na segurança pública, visando promover uma atuação policial mais transparente e justa.
O documento inclui uma análise detalhada das práticas nacionais e internacionais relacionadas ao uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, avaliando também as diretrizes e práticas das organizações de segurança pública no âmbito nacional e internacional. Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou novas diretrizes sobre o uso das câmeras corporais, descrevendo a iniciativa como um avanço civilizatório na garantia dos direitos fundamentais. Essas diretrizes estabelecem o uso obrigatório dos dispositivos por diferentes corporações, desde as polícias federais e estaduais até guardas municipais, durante diversas atividades policiais.
As câmeras corporais devem ser usadas em situações que envolvam atuação ostensiva, fiscalização, busca e salvamento, controle de distúrbios civis, entre outras. A gravação das câmeras seguirá regras determinadas pelos órgãos de segurança pública, podendo ser acionada de forma automática, remota ou manual pelos agentes. Essas diretrizes representam um avanço significativo na segurança pública brasileira, promovendo uma maior transparência e responsabilização no trabalho policial.
Com informações da EBC
Fotos: © Antônio Cruz/ Agência Brasil / EBC
