Porto Alegre Enfrenta Enchentes Históricas: Medidas de Apoio e Recuperação Aprovadas pela Câmara
Porto Alegre foi duramente atingida pelas intensas chuvas que causaram uma das mais severas enchentes da história recente, entre os meses de abril e maio de 2024. Em resposta à essa catástrofe, diversas medidas foram adotadas pela Câmara dos Deputados para assistir o estado do Rio Grande do Sul na recuperação dos prejuízos e na gestão da crise humanitária e ambiental gerada.
Uma das iniciativas mais significativas foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 85/24, que suspende os pagamentos da dívida do estado com a União por um período de três anos. A dívida gaúcha, que gira em torno de R$ 100 bilhões, tem parcelas que somam aproximadamente R$ 11 bilhões nos próximos três anos. Com a suspensão dessas parcelas, o montante economizado será direcionado à mitigação dos danos causados pelas enchentes. Proposto pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), o projeto foi convertido na Lei Complementar 206/24. Iniciativa similar poderá ser aplicada futuramente para outros estados que enfrentem calamidades públicas reconhecidas pelo Congresso Nacional.
Paralelamente, a Câmara também aprovou medidas de isenção fiscal para facilitar a reposição de bens perdidos durante as enchentes. O Projeto de Lei 4731/23, proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, fabricados no território nacional. A medida visa beneficiar tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEIs) e aguarda a sanção presidencial.
Na área de eventos, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1564/24, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS). Convertida na Lei 14.917/24, a iniciativa estabelece regras para o cancelamento e adiamento de eventos afetados pelas enchentes. Os prestadores de serviços deverão oferecer opções de remarcação, crédito para uso futuro ou, em último caso, reembolso dos valores pagos, com a obrigatoriedade de pagamento em até seis meses após o encerramento do estado de calamidade.
Outra importante ação foi a aprovação do Projeto de Lei 1536/24, que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos para produtores rurais gaúchos atingidos pelas enchentes. Proposto pelos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatado por Afonso Motta, o projeto prevê o perdão das parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relacionadas ao custeio agropecuário e, para investimentos e comercialização, o adiamento de parcelas por dois anos. A iniciativa ainda necessita de aprovação no Senado.
No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um total de 98 propostas, entre elas 64 projetos de lei, medidas provisórias, projetos de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução. Adicionalmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que não requerem votação em plenário.
Essas medidas constituem um esforço significativo do legislativo federal para mitigar os efeitos das enchentes e apoiar a recuperação econômica e social do Rio Grande do Sul, reforçando a solidariedade nacional em momentos de crise.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
