O reconhecimento dos atos de perseguição e injustiças cometidos contra imigrantes japoneses e seus descendentes durante a Segunda Guerra Mundial pelo Estado brasileiro foi aprovado pela Comissão de Anistia, órgão de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília. Essa declaração teve como base um pedido de reparação coletiva apresentado por Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica.
Em uma sessão pública realizada em Brasília, a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida, emitiu um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes. Ela reconheceu as atrocidades, crueldades, preconceitos e racismo sofridos pelos antepassados dessas pessoas e afirmou que essas histórias devem ser contadas para que tais episódios nunca mais se repitam.
Segundo a Lei nº 10.559, de 2002, aqueles que foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como punidos ou perseguidos por motivos políticos, podem ser declarados anistiados políticos. No caso da comunidade nipônica, a anistia política concedida não inclui indenização econômica devido ao caráter coletivo do requerimento.
Durante a Segunda Guerra Mundial, imigrantes alemães, italianos e japoneses que moravam no Brasil foram proibidos por lei de permanecer em cidades litorâneas, com a justificativa de que poderiam auxiliar navios de combate do Eixo em caso de ataque. Os japoneses foram os mais prejudicados por essa medida, visto que eram maioria entre as três nacionalidades na costa brasileira.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou o ato de justiça representado pelo reconhecimento das violações aos direitos humanos contra os imigrantes japoneses e seus descendentes. Ele ressaltou que a participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial provocou a perseguição arbitrária da comunidade japonesa residente no Brasil, envolvendo detenções, restrições à liberdade de expressão e tortura, entre outros atos repressivos.
A presença da segunda maior comunidade nipônica fora do Japão no Brasil foi destacada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que a decisão da Comissão de Anistia contribui para a justiça e para impedir a repetição de episódios semelhantes no país e no mundo. O trabalho e o veredito dessa comissão são essenciais para afirmar que tais situações não devem mais ocorrer.
Com informações da EBC
Fotos: © Tânia Rêgo/Agência Brasil / EBC
