O governo federal anunciou recentemente novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de evitar fraudes no sistema. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), há um grande número de beneficiários que ainda não estão cadastrados no Cadastro Único ou que possuem informações desatualizadas há mais de 48 meses.
Desde 2016, os beneficiários do BPC precisam obrigatoriamente estar inscritos no Cadastro Único e atualizar seus dados a cada dois anos para continuar recebendo o benefício. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mensalmente.
Os novos prazos estabelecidos determinam que os beneficiários que não estão no CadÚnico ou que possuem cadastro desatualizado há mais de 48 meses terão 45 dias para regularizar sua situação caso residam em municípios com até 50 mil habitantes. Já para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é estendido para 90 dias. A notificação para a atualização será realizada pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.
Caso o beneficiário não cumpra o prazo estipulado, o pagamento do benefício será suspenso. Nesse caso, os beneficiários terão mais 30 dias para regularizar sua situação, se inscrevendo ou atualizando seus dados no Cadastro Único, solicitando a reativação do BPC e o recebimento dos valores pendentes desde a suspensão do pagamento.
Além disso, uma portaria conjunta do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os beneficiários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro deverão comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua região para regularizar sua situação.
Outra medida tomada pelo governo é a determinação de que os pedidos de BPC que apresentarem mudanças cadastrais com indícios de inconsistência deverão passar por uma verificação das novas informações, com a realização do registro biométrico a partir de setembro de 2024. O INSS realizará mensalmente o cruzamento de informações para garantir que os critérios de renda do grupo familiar estejam sendo cumpridos e para evitar o acúmulo indevido de benefícios.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garante que as medidas não têm o intuito de prejudicar os beneficiários, mas sim de garantir que o benefício seja concedido apenas àqueles que realmente preenchem os requisitos estabelecidos por lei. Ele ressalta que não há metas de corte de benefícios e que os beneficiários em situação irregular serão devidamente notificados para regularizar sua situação.
Dessa forma, o governo busca aprimorar o sistema de concessão do BPC, garantindo que o benefício chegue efetivamente àqueles que mais precisam, ao mesmo tempo em que coíbe possíveis fraudes e irregularidades no processo.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / EBC
