No cenário educacional do Brasil, uma movimentação importante acaba de ocorrer. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente a Lei 14.934/24, que estende a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Este prolongamento foi formalmente publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 26 de julho de 2024.

A aprovação dessa lei deriva do Projeto de Lei 5665/23, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, representante do União-TO. O projeto foi debatido e aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de julho. A senadora justificou sua proposta baseada na necessidade de evitar lacunas temporais entre diferentes edições do PNE, como ocorreu entre a primeira e a segunda versão do plano. Sem essa prorrogação, o Brasil corria o risco de enfrentar um período sem diretrizes atualizadas para o setor educacional.

O plano vigente, cuja validade era até 25 de junho de 2024, agora terá mais um ano e meio para ser implementado integralmente. Paralelamente, a proposta do terceiro Plano Nacional de Educação, de autoria do Poder Executivo e apresentada como PL 2614/24, está sendo minuciosamente analisada na Câmara dos Deputados. Este novo plano estabelece 18 metas a serem alcançadas até o ano de 2034.

Entre os objetivos propostos pelo novo PNE, destacam-se a ampliação do acesso à educação em todos os níveis, a melhoria na qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e o enfrentamento às desigualdades educacionais. A expectativa é que, com essas metas, o Brasil consiga avançar significativamente nos indicadores educacionais, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo.

A sanção sem vetos por parte do presidente Lula sinaliza um compromisso governamental com a continuidade e a evolução das políticas públicas na área educacional. Ao mesmo tempo, a aprovação unânime na Câmara dos Deputados reforça o consenso sobre a importância de manter o PNE ativo, evitando descontinuidade no planejamento e na execução de ações educativas estratégicas.

Agora, cabe aos parlamentares detidamente examinar as metas e diretrizes propostas pelo novo Plano Nacional de Educação, assegurando que ele contemple os desafios contemporâneos e futuros do sistema educacional brasileiro. Com a prorrogação estabelecida até o final de 2025, há uma janela de tempo crucial para deliberar sobre o terceiro PNE e implementá-lo de forma efetiva, visando um impacto duradouro e positivo no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados