Em uma movimentação considerada histórica para o incentivo ao esporte no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem quaisquer vetos, a Lei 14.933/24, que abre um novo horizonte para o financiamento de projetos esportivos por parte de pessoas físicas com incentivos fiscais. A nova legislação foi definitivamente oficializada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de julho de 2024.
Anteriormente, a Lei de Incentivo ao Esporte restringia a apresentação de projetos exclusivamente a pessoas jurídicas, incluindo federações esportivas, ONGs ligadas ao esporte, instituições de ensino, governos e prefeituras. Com a nova norma, essa barreira é derrubada, possibilitando que cidadãos individuais também apresentem suas iniciativas esportivas, buscando financiamento através de benefícios fiscais.
Vale ressaltar que pessoas físicas e empresas já podiam direcionar parte de seu imposto de renda ao esporte. Todavia, a nova lei coloca o esporte em paridade com a conhecida Lei Rouanet, que desde sua criação em 1991, permite que projetos culturais sejam propostos tanto por pessoas jurídicas quanto físicas. Agora, aficionados pelo esporte, treinadores independentes e outros interessados poderão alavancar suas ideias com mais facilidade, estimulando a diversidade e crescimento do setor.
Essa conquista legislativa é resultado direto do Projeto de Lei 9241/17, originalmente proposto pelo ex-deputado Édio Lopes (RR). O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2019. Após anos de análise e ajustes na redação, o Senado deu seu aval final em julho de 2024.
Ao justificar a proposta, o ex-deputado Édio Lopes enfatizou a expectativa de que a mudança amplie significativamente a participação da sociedade no desenvolvimento esportivo nacional. “Essa mudança deverá ampliar a participação da sociedade no desenvolvimento do setor esportivo e vai ao encontro de tantas outras medidas de valorização do esporte”, destacou Lopes.
Essa nova legislação promete ser um marco no incentivo ao esporte brasileiro, potencialmente revolucionando a forma como projetos esportivos são desenvolvidos e financiados no país. Com a sociedade agora mais engajada e respaldada legalmente, espera-se um incremento tanto na quantidade quanto na qualidade das iniciativas esportivas, fomentando um ambiente propício para o surgimento de novos talentos e o fortalecimento da cultura esportiva no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
