Em 24 de julho de 2024, um novo projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados com o intuito de proporcionar uma solução inovadora para a reconstrução de áreas devastadas por desastres naturais. O Projeto de Lei 2060/24 propõe a criação da Loteria Humanitária, uma modalidade de concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa visa arrecadar fundos destinados exclusivamente a municípios em estado de calamidade pública, oferecendo um alívio financeiro crucial em momentos de crise.

Ao detalhar a proposta, o texto especifica a distribuição da arrecadação de cada concurso especial. Conforme o projeto, 30% do montante será destinado a premiações brutas. A maior parte, 68%, será rateada proporcionalmente entre os municípios afetados, conforme a população atingida pelo desastre. Os restantes 2% serão destinados à remuneração dos lotéricos, que desempenham papel fundamental na operação dessas loterias.

Os concursos especiais da Loteria Humanitária estarão sujeitos aos critérios de gravidade definidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O Poder Executivo será responsável pela regulamentação da lei, garantindo que os recursos arrecadados sejam usados exclusivamente para o atendimento emergencial das comunidades afetadas. Após a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, os municípios beneficiados deverão prestar contas detalhadas sobre a aplicação dos fundos em até 120 dias.

O deputado Cobalchini (MDB-SC), um dos principais proponentes do projeto, destaca que a medida permitirá respostas mais rápidas e eficazes às comunidades atingidas por desastres naturais. “Além de facilitar a recuperação e a reconstrução, a Loteria Humanitária oferecerá um suporte imediato às pessoas afetadas, ajudando a restabelecer a normalidade em suas vidas,” afirma Cobalchini.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado.

A proposta inovadora não só busca fornecer uma rede de segurança financeira para municípios em situações de emergência, mas também exemplifica uma abordagem criativa para a gestão de crises e recuperação pós-desastres. Caso aprovada, a Loteria Humanitária poderá representar um avanço significativo na capacidade do Brasil de lidar com os desafios impostos por desastres naturais, reforçando a solidariedade e a cooperação entre cidadãos e governo.

Este projeto, portanto, segue agora para as fases de análise e deliberação, incorporando o potencial de se tornar um marco legislativo na assistência humanitária e recuperação de comunidades atingidas por calamidades.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados