No dia 24 de julho de 2024, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1363/24, liderado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo. A proposta busca instituir a obrigatoriedade da avaliação de conhecimentos de língua portuguesa em todas as etapas dos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. Atualmente, o projeto está em fase de análise nas comissões competentes.

Conforme delineado no texto do projeto, a exigência se estenderá a todas as fases das provas objetivas e discursivas dos concursos públicos. Isso inclui não apenas as seleções para cargos na administração pública direta, mas também para as empresas públicas e sociedades de economia mista. A responsabilidade pela definição da forma e do conteúdo das avaliações de língua portuguesa ficará a cargo da banca examinadora, conforme especificado no edital de cada concurso.

De acordo com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a medida tem como principal objetivo assegurar que os servidores públicos federais possuam habilidades de comunicação compatíveis com as responsabilidades inerentes aos seus cargos. “No âmbito da administração pública, a capacidade de comunicação clara e eficaz é essencial para o bom desempenho das funções públicas. A medida visa a garantir que os servidores públicos federais dominem a língua portuguesa em nível compatível com as exigências do cargo que ocupam. Da mesma forma, busca-se contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, ressaltou o deputado ao justificar a importância do projeto.

A tramitação do Projeto de Lei 1363/24 ocorre em caráter conclusivo, significando que não precisará ser votado em plenário se for aprovado pelas comissões responsáveis. O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada em ambas as Casas do Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Caso aprovado, o projeto poderá impactar significativamente a forma como os concursos públicos são conduzidos no Brasil, colocando um foco maior na proficiência em língua portuguesa como um requisito fundamental para o ingresso no serviço público federal. Isso poderá, consequentemente, promover uma elevação na qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que funcionários públicos mais capacitados para a comunicação tendem a executar suas funções com mais clareza e eficiência.

Esta mudança vem em um momento em que o domínio da língua portuguesa é visto como um pilar crucial para a eficiência e transparência administrativa, refletindo a crescente demanda por profissionais bem preparados e aptos a responder às necessidades e expectativas da sociedade.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados