Em uma proposta que promete trazer mudanças significativas para as pessoas com deficiência no Brasil, o Projeto de Lei 2054/24 sugere excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar per capita mensal. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto visa alterar a Lei 14.601/23, que delineia o funcionamento do programa Bolsa Família.

A Lei 14.601/23, aprovada em junho de 2023, é a base legal para o novo Bolsa Família, um programa vital de transferência de renda que substituiu o Auxílio Brasil. A alteração proposta pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) procura justamente eliminar um dos aspectos mais controversos da legislação atual: a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar per capita, o que pode dificultar o acesso a outros benefícios sociais por parte das famílias que já recebem este auxílio.

Duarte Jr. argumenta que a maneira como a contagem da renda é feita atualmente pode inviabilizar o acesso a uma série de outros benefícios sociais igualmente importantes para garantir a dignidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias. “A inclusão do BPC no cálculo da renda familiar per capita pode servir como um obstáculo para que essas famílias obtenham outros apoios fundamentais. A cumulação dos benefícios não deve ser vista como um privilégio, mas como um direito fundamental que assegura a todos os cidadãos a possibilidade de uma vida digna e plena”, destacou o parlamentar.

O projeto está sendo examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Duarte Jr. enfatizou a necessidade de mudanças legislativas que possam assegurar uma maior proteção social para os mais vulneráveis. Ele destacou que o ajuste proposto não apenas resolve um problema técnico, mas também promove justiça social e equidade, elementos fundamentais para o exercício pleno da cidadania.

A tramitação do projeto de lei, um processo que pode ser acompanhado pelo site da Câmara dos Deputados, ainda deve passar por várias discussões e revisões antes de uma votação decisiva. A aprovação desta proposta representaria um avanço significativo na política de assistência social do país, especialmente para as pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo-lhes um amparo mais robusto e eficaz.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados