O Projeto de Lei 1940/24, apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), propõe uma significativa mudança no cenário rural ao estabelecer que os produtores agrícolas serão compensados pelas concessionárias de energia elétrica caso sofram perdas de produtos perecíveis por conta de falta de luz. Atualmente, o texto está em fase de análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, para que os produtores possam ser ressarcidos, é necessário que apresentem documentação técnica que comprove que as perdas foram diretamente causadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. O valor da indenização será calculado com base no preço de mercado dos produtos na região afetada.

Além disso, o projeto estabelece um prazo de 30 dias para que a concessionária de energia elétrica analise o pedido de ressarcimento apresentado pelo produtor. Caso a empresa não cumpra esse prazo, haverá um acréscimo de 10% na quantia calculada para o ressarcimento, reforçando a necessidade de agilidade e eficiência das concessionárias na solução desses casos.

O deputado Marx Beltrão defendeu sua proposta, enfatizando que “produtores rurais de todo o País têm amargado perdas significativas em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede”. Essa situação tem sido uma queixa constante no setor rural, que depende crucialmente de energia elétrica para a conservação de produtos perecíveis.

O contexto energético rural no Brasil, conforme o anuário estatístico de 2023 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), revelou que o setor agrícola representou cerca de 6% do consumo de energia elétrica no país. Em comparação, a indústria foi responsável por 35%, residências consumiram 31%, e o comércio, 18%.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovado diretamente pelas comissões sem a necessidade de ir ao plenário, a menos que haja recurso. As comissões responsáveis por essa análise incluem as de Minas e Energia, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ainda ser aprovada pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados.

Este projeto marca um passo importante na proteção aos agricultores e visa garantir que perdas causadas por falhas no fornecimento de energia não afetem o sustento e a atividade econômica de milhares de produtores pelo país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados