A equipe econômica do governo brasileiro irá oficializar, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Essa medida será divulgada por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional ainda hoje.
Essa decisão já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), devido à valorização do dólar antes do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões congelados, cerca de R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e os outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam cortes temporários de gastos. No entanto, suas motivações são diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento acontece quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário, ou seja, o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
A distribuição dos cortes entre os diversos ministérios só será divulgada no final do mês, juntamente com um decreto presidencial que estabelecerá os limites de gastos para cada pasta. Conforme a legislação vigente, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Vale ressaltar que em março deste ano o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento, a fim de garantir o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. No entanto, devido à aprovação da lei que restabeleceu a cobrança do DPVAT, esses recursos foram liberados em maio. Esse processo ocorreu devido a um “jabuti” na lei, que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, caso a arrecadação superasse as expectativas.
Em resumo, as medidas de bloqueio e contingenciamento visam garantir a saúde financeira do país e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, mesmo diante de desafios econômicos e imprevistos como o crescimento da despesa pública. O governo tem agido de forma cautelosa para assegurar o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade econômica.
Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC
