No dia 19 de julho de 2024, uma nova iniciativa legislativa gerou importantes debates na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1237/24, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), busca implementar a vacinação gratuita e obrigatória de animais domésticos, incluindo aqueles em situação de rua. A proposta destaca-se por tentar garantir a saúde pública ao diminuir a incidência de doenças transmissíveis entre animais e seres humanos.

Segundo o texto do projeto, as vacinas contempladas serão determinadas pelo Ministério da Saúde, que as incluirá no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Essa seleção será baseada em critérios epidemiológicos, riscos para a saúde pública e a viabilidade dessas vacinas no mercado. A estrutura proposta também permitirá que o Ministério da Saúde firme parcerias com governos estaduais e municipais para otimizar a utilização de recursos e descentralizar a gestão desse novo programa de imunização.

Além disso, o projeto de lei institui o dia 14 de março como o Dia Nacional dos Animais de Estimação. A intenção é dedicar essa data para conscientizar a população sobre as doenças transmissíveis de animais para humanos e a importância crucial da vacinação como medida preventiva.

O deputado João Daniel enfatiza que os animais domésticos são vetores potenciais de várias doenças sérias para humanos. “As principais maneiras de transmissão são através do contato direto com o animal ou seus fluidos corporais, ingestão de alimentos ou água contaminados e a picada de insetos”, pontua João Daniel.

Entre as doenças destacadas pelo projeto, estão a toxoplasmose, causada por um protozoário presente nas fezes de gatos infectados; a leptospirose, resultante da urina de animais como ratos, cães e bovinos; a raiva, transmitida pela saliva de animais infectados; a leishmaniose, espalhada por mosquitos flebotomíneos infectados; e a salmonelose, que surge a partir de fezes de aves, suínos e bovinos infectados. Cada uma dessas doenças pode provocar complicações graves, desde problemas oculares e neurológicos até condições fatais.

O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise de várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a nova legislação entre em vigor, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A proposta sinaliza um avanço significativo na política de saúde pública e proteção animal, e se aprovada, poderá trazer mudanças positivas tanto para a saúde humana quanto para o bem-estar dos animais em território nacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados