Em uma declaração contundente e repleta de nuances políticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o papel crucial do Congresso em debates sensíveis como a legislação sobre aborto, armas e drogas. Lira destacou que, apesar de tais propostas dificilmente avançarem na Casa, é essencial que os parlamentares discutam esses temas, visto o crescente protagonismo do Legislativo. “Esses debates são naturais no Parlamento, onde cada vez mais os parlamentares têm voz ativa”, afirmou.
Lira criticou a tendência de votar requerimentos de urgência sem comprometimento com o mérito das propostas. Um exemplo é o controverso projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio. A urgência deste projeto foi recentemente aprovada, levantando debates intensos sobre a técnica da assistolia fetal. Esta técnica consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua remoção do útero. A prática foi alvo de conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), com o STF derrubando a proibição imposta pelo CFM.
A resolução do CFM, ao dificultar abortos em gestações decorrentes de estupro, foi considerada um abuso de poder regulatório pelo STF, que defendeu o procedimento médico recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para Lira, o objetivo do projeto era focar na técnica médica e não em mudanças na legislação do aborto. “Quando o projeto foi distorcido, resultou em interpretações horrendas. Por isso, o foco deve ser a técnica da assistolia e não a alteração da legislação do aborto, que não tem viabilidade no Congresso”, enfatizou Lira em uma entrevista à Globonews.
Além das questões legislativas, o presidente também defendeu a autonomia do Congresso na indicação de emendas parlamentares, sublinhando a importância desta prerrogativa para atender necessidades específicas de pequenas localidades. Segundo ele, os parlamentares estão mais próximos das realidades regionais e podem melhor identificar onde as intervenções públicas são necessárias. “O ministro não tem a visão detalhada de cada lugar. Foi por isso que se criou o orçamento impositivo, pois o Executivo não respeitava o orçamento votado, deixando os parlamentares de mãos atadas”, argumentou.
Lira também sugeriu uma reformulação nas emendas de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem o repasse direto de recursos aos estados e municípios sem a necessidade de convênios ou projetos prévios. Ele defendeu mais transparência nesse processo e a definição mais clara dos objetivos dessas emendas.
Em relação à aprovação da PEC que facilita o pagamento de dívidas dos partidos políticos, Lira se posicionou contra a ideia de que se trata de uma anistia às agremiações que descumpriram cotas de gênero e raça. Ele explicou que o Congresso está corrigindo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi considerada inconstitucional por ser feita fora do período legal. “O TSE impôs regras e multas aos partidos dentro de um período vedado pela Constituição. Apenas corrigimos isso”, esclareceu.
A atuação de Lira atesta o papel do Congresso como guardião de debates profundos e complexos, reafirmando a necessidade de transparência, autonomia e um olhar atento às necessidades reais das regiões representadas pelos parlamentares.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
