Em uma movimentação significativa na esfera legislativa, o Projeto de Lei 1055/24 avança na Câmara dos Deputados, propondo a destituição de membros dos conselhos da pessoa idosa que incorrerem em irregularidades. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta busca alterar o já vigente Estatuto da Pessoa Idosa, uma estrutura normativa essencial para a proteção e garantia dos direitos dos idosos no Brasil.
Os conselhos da pessoa idosa, existentes nas esferas nacional, estadual, municipal e no Distrito Federal, funcionam como importantes instrumentos de participação e controle social. Compostos tanto por representantes da sociedade civil quanto do governo, esses conselheiros desempenham um papel crucial: debatem, discutem e implementam políticas públicas voltadas para a população idosa. “A ética e a defesa dos interesses públicos e coletivos são qualidades indispensáveis para cada conselheiro”, destaca a deputada Rogéria Santos ao justificar a necessidade de sua proposta.
A essencialidade da ética e da integridade na conduta dos conselheiros é um ponto fortemente enfatizado pela deputada. Na visão de Rogéria Santos, a responsabilidade confiada a esses membros é gigantesca, pois deles se espera a formulação de políticas que impactem direta e profundamente a vida dos idosos brasileiros. O Projeto de Lei 1055/24, ao prever a destituição por irregularidades, tende a fortalecer a confiança pública nesses órgãos, garantindo que os conselheiros atuem sempre orientados pelo interesse coletivo e pela transparência.
Agora em análise na Câmara dos Deputados, o projeto deve passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapas que são cruciais para a validação inicial da proposta. Após essa fase, a proposta seguirá para o Senado, onde também será avaliada. Se aprovada em todas essas etapas, o projeto se transformará em lei, estabelecendo novas diretrizes para a atuação dos conselheiros da pessoa idosa.
Essa medida, ao reforçar a fiscalização e responsabilização dos conselheiros, promete um avanço significativo na gestão e implementação de políticas públicas para os idosos, um segmento da população que demanda especial atenção e cuidados. Portanto, a movimentação em torno do Projeto de Lei 1055/24 é um passo crucial na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as idades.
Para obter mais informações sobre o andamento dos projetos de lei e seus trâmites na Câmara dos Deputados, consulte os recursos disponíveis pelo próprio órgão legislativo.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
