O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) designaram uma comissão na última quinta-feira (18) para tratar do transporte aéreo de animais de estimação. O objetivo é estabelecer regras mais específicas para a presença de pets em voos nacionais e internacionais. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias.
A iniciativa surgiu a partir do incidente amplamente divulgado envolvendo o caso do cão Joca, da raça golden retriever, que faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino equivocado. Durante a cerimônia de instalação da comissão, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, mencionou a tragédia envolvendo Joca e destacou a importância do colegiado avaliar a criação de um marco regulatório sobre o assunto, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e projetos de lei.
O ministro ressaltou a necessidade de adequar a legislação brasileira às práticas adotadas em países como a Europa e os Estados Unidos, visando promover a proteção animal, a segurança e o bem-estar dos animais de estimação durante o transporte aéreo. Além disso, o Ministério também planeja elaborar normas para o transporte marítimo de pets.
A comissão será liderada pela Anac e contará com representantes de diversas entidades e órgãos, incluindo empresas aéreas, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde, entre outros. O colegiado analisará as cerca de 3.400 contribuições recebidas durante uma consulta pública realizada pela Anac após o caso Joca, que incluem sugestões de médicos veterinários, associações e empresas do setor de aviação.
Dentre as propostas apresentadas estão o rastreamento dos animais, a presença obrigatória de veterinários nos aeroportos, o transporte de pets nas cabines das aeronaves, prioridade no embarque e desembarque, entre outras medidas. O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, afirmou que a regulamentação em desenvolvimento prioriza o bem-estar dos animais e visa garantir a segurança e o conforto durante o transporte aéreo, que atualmente movimenta mais de 80 mil pets por ano no Brasil.
O triste episódio envolvendo o cão Joca gerou repercussão e mobilizou a sociedade e autoridades, levando o tutor do animal, João Fantazzini, a reivindicar mudanças e uma regulamentação mais rígida por parte das companhias aéreas. A morte de Joca devido a erros no transporte aéreo evidenciou a necessidade de melhorias e a implementação de normas mais condizentes com a proteção animal e o respeito aos animais de estimação.
A comissão formada para tratar do transporte aéreo de pets pretende estabelecer uma política regulatória que garanta o bem-estar, a segurança e o acesso das pessoas ao serviço, alinhando-se às melhores práticas internacionais e promovendo o cuidado e respeito aos animais que dependem do transporte aéreo.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / EBC
