Medidas Socioeducativas Sustentáveis: Nova Proposta para Ressocialização de Jovens Infratores
Em um esforço para aliar a punição ao engajamento ambiental, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou um inovador Projeto de Lei (PL) sob o número 1044/24. A proposta visa permitir que juízes imponham medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para adolescentes que cometem crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e o meio ambiente em geral. A iniciativa busca transformar ações delituosas em oportunidades de aprendizado e contribuição positiva à sociedade.
De acordo com o projeto, os jovens infratores, com idades entre 12 e 18 anos incompletos, terão a opção de escolher entre diferentes atividades ecológicas. Essas medidas incluem o plantio de árvores em áreas urbanas, a conservação de jardins públicos ou a criação e manutenção de jardins e hortas. A proposta espera, assim, permitir que esses jovens vejam o impacto imediato e positivo de suas ações na comunidade, fornecendo-lhes um senso de responsabilidade e pertencimento.
As medidas socioeducativas previstas pela nova legislação estão fundamentadas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este artigo já prevê punições como advertências, obrigações de reparação de danos, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida e semiliberdade. A inserção de atividades ambientais diversifica o leque de opções e promove valores de sustentabilidade.
A implementação das atividades será supervisionada por profissionais qualificados e ocorrerá em áreas designadas pelo juiz responsável pelo caso. Tal supervisão busca garantir que as ações sejam realizadas de maneira eficaz e segura, além de maximizar os benefícios tanto para os jovens quanto para a comunidade e o meio ambiente.
O deputado Clodoaldo Magalhães enfatiza que a proposta visa mais do que apenas punir; tem como objetivo a ressocialização e a conscientização ambiental. "Esta iniciativa possibilita que o jovem entenda a importância de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto na nossa Constituição Federal. Ressocializar através da natureza é uma abordagem dupla que cumpre a necessidade de punição enquanto se promove um compromisso com a sustentabilidade," argumenta Magalhães.
Atualmente, o projeto de lei está em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Seguindo a tramitação legislativa, necessitará da aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para se tornar lei.
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 1044/24 poderá redefinir práticas de justiça juvenil no Brasil, introduzindo um componente ambiental crucial em um momento em que as questões ecológicas ganham cada vez mais relevância global.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
