Em 3 de julho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta significativa para as futuras mamães em trabalho de parto. O Projeto de Lei 621/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece o direito ao livre estacionamento e parada de veículos conduzidos por mulheres em início de trabalho de parto. Além disso, a medida prevê prioridade na circulação de trânsito para esses casos.

Essa iniciativa legislativa visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), proporcionando benefícios adicionais às gestantes. De acordo com a deputada Rogéria Santos, autora da proposta, “as dificuldades de locomoção das mulheres gestantes são superiores às das demais pessoas, especialmente nos momentos que antecedem o parto, quando estão a caminho do hospital.”

A deputada enfatizou a necessidade de garantir condições especiais de estacionamento e parada para carros que transportem parturientes, visando assegurar que essas mulheres recebam atendimento rápido e adequado durante um momento tão crítico. “Durante o período de gestação, torna-se evidente a dificuldade que essas mulheres enfrentam para se locomover, principalmente quando estão prestes a dar à luz”, explicou Santos.

Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na comissão, compartilha da mesma visão sobre a importância da medida. Para ela, conferir agilidade e urgência ao deslocamento das gestantes até o hospital é fundamental. “A possibilidade de parar o veículo em frente à porta de entrada do hospital é essencial. Nada mais justo para as mulheres gestantes e suas famílias”, afirmou a deputada Carneiro.

Após a aprovação inicial pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue seu trâmite na Câmara dos Deputados. A proposta será ainda analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo da tramitação indica que, caso seja aprovado por essas comissões, o projeto não precisará passar por votação no Plenário, seguindo diretamente para sanção ou veto presidencial.

O avanço desse projeto de lei representa um passo importante na garantia de direitos e na busca pela melhora no atendimento à saúde das gestantes, proporcionando-lhes um pouco mais de segurança e tranquilidade em um momento tão especial e sensível de suas vidas. A expectativa é que, com a aprovação final, essas mulheres possam ter um deslocamento mais seguro e ágil, reduzindo riscos e garantindo um acesso mais rápido ao atendimento médico necessário.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados