O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, através do ministro Edson Fachin, a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e determinados municípios até 2027, estendendo o prazo até 11 de setembro. Essa decisão veio em resposta ao pedido do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU) que buscavam mais tempo para negociar um acordo com o governo federal e os parlamentares para a compensação financeira da União pela desoneração.

No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, havia concedido uma liminar suspendendo a desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento, argumentando que a aprovação da medida pelo Congresso não apresentava o impacto financeiro nas contas públicas de forma clara. Posteriormente, Zanin acatou o pedido da AGU e estendeu a suspensão por mais 60 dias, a fim de permitir que governo e Congresso chegassem a um acordo sobre a compensação.

Em sua decisão, Fachin destacou a importância do tempo necessário para a construção desse acordo, reconhecendo o esforço dos poderes Executivo e Legislativo, assim como de diversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão. Ele ressaltou a necessidade da jurisdição constitucional em fomentar esses espaços e contribuir para a construção de soluções políticas.

Portanto, a prorrogação do prazo concedida pelo STF visa possibilitar um diálogo mais amplo e eficaz entre as partes envolvidas, buscando uma solução equilibrada e justa para a questão da desoneração da folha de pagamento. Essa medida permitirá que governo, parlamentares e demais atores envolvidos tenham o tempo necessário para encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos e do país como um todo.

Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo / EBC