Projeto de Lei Visa Transformar Celulares Apreendidos em Ferramenta de Inclusão Social
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) apresentou recentemente à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1101/24, que propõe a doação de celulares apreendidos em presídios para mulheres e jovens desempregados inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este órgão cadastra as famílias de baixa renda no Brasil, facilitando seu acesso a diversos benefícios sociais.
A proposta de Lindenmeyer altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, estabelecendo um desfecho inovador para dispositivos eletrônicos apreendidos em instituições prisionais. "Destinar esses aparelhos a populações vulneráveis não só contribui para a inclusão digital, mas também facilita o acesso à educação, ao trabalho remoto e a serviços públicos digitais, além de promover a inclusão social", argumentou o deputado.
Conforme dados recentes, em 2023 foram apreendidos 40 mil celulares em presídios no Brasil. Lindenmeyer acredita que, ao reutilizar esses dispositivos, é possível dar-lhes uma finalidade socialmente útil, evitando que se tornem lixo eletrônico ou permaneçam subutilizados. No entanto, ele enfatiza que toda informação pessoal armazenada nos aparelhos será tratada conforme os protocolos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a privacidade dos indivíduos.
Para garantir a viabilidade econômica da medida, Lindenmeyer sugere que os custos de restauração e reparação dos aparelhos sejam cobertos com verba proveniente de penas pagas em dinheiro, até um limite de 30% do valor de mercado de cada aparelho. "Dessa forma, asseguramos que a implementação da política não sobrecarregue o orçamento público", explica ele.
A identificação e seleção dos beneficiários dos celulares doados será feita com base em critérios regulamentados, priorizando indivíduos em maior situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que não possuem dispositivos eletrônicos com acesso à internet. A meta é que esses aparelhos sirvam como uma ferramenta vital para reduzir disparidades digitais e empoderar economicamente essas pessoas.
O projeto ainda precisa ser analisado por comissões específicas da Câmara dos Deputados, entre elas a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetido ao Senado antes de ser sancionado como lei.
A proposta de Alexandre Lindenmeyer representa um passo importante para a inclusão digital e social no Brasil, transformando um problema recorrente nos presídios em uma solução benéfica para a sociedade. Com o respaldo das comissões legislativas e a aprovação final, a ideia promete promover equidade e acesso a oportunidades para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
