No último ano, a Lei da Igualdade Salarial completou seu primeiro ano de vigência e apresentou resultados positivos, com uma alta adesão das empresas à legislação. A lei foi sancionada com o intuito de garantir salários iguais para homens e mulheres que desempenham a mesma função ou executam trabalhos de igual valor. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as empresas responderam de forma favorável ao chamado da lei, apresentando relatórios e apontando possíveis disparidades salariais.
O ministro destacou que a lei tem o objetivo de resolver questões internas das empresas, promovendo a equidade de salários. A adesão das empresas foi evidenciada no primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado em março deste ano. O relatório foi elaborado com base nas informações fornecidas pelas empresas no eSocial, sistema federal de coleta de dados trabalhistas.
No primeiro relatório, mais de 49 mil empresas com mais de cem funcionários preencheram as informações referentes ao ano de 2022. Dessas, apenas 415 questionaram a validade da lei na justiça, o que demonstra uma adesão maciça por parte das empresas. O diálogo entre sindicatos, empresas e entidades tem sido fundamental para o aprimoramento da lei e a busca pela igualdade salarial.
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, ressaltou a importância da lei na promoção de uma mudança cultural, estimulando o debate sobre igualdade salarial. Ela enfatizou que a transparência trazida pela legislação permite não apenas a equiparação salarial entre homens e mulheres, mas também o enfrentamento de outras desigualdades presentes no mercado de trabalho.
A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, concordou que a lei da igualdade salarial já apresenta resultados positivos ao colocar em pauta o debate sobre as desigualdades salariais. Ela destacou que o processo de redução das disparidades é a longo prazo e que a legislação tem impulsionado a sociedade a discutir formas de superar essas diferenças.
Além disso, estudos realizados pelo Dieese evidenciaram que a lei tem incentivado a inclusão das mulheres em vagas de emprego mais bem remuneradas e com maior possibilidade de crescimento na carreira. As negociações coletivas também passaram a abordar temas como isonomia salarial e combate ao assédio moral, ampliando o escopo das discussões trabalhistas.
Em síntese, a Lei da Igualdade Salarial tem sido um marco na promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho, incentivando empresas e sociedade a debater e combater as desigualdades salariais e promovendo um ambiente mais diversificado e produtivo. A busca pela redução das disparidades salariais é um desafio contínuo, mas a legislação já vem mostrando resultados positivos nesse sentido.
Com informações da EBC
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