Projeto de Lei para Criar Cadastro Nacional de Presos é Aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
Em um importante passo para o fortalecimento da segurança pública no Brasil, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, o Projeto de Lei 1117/24. Proposto pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o projeto visa estabelecer um cadastro nacional abrangente de indivíduos relacionados ao sistema prisional brasileiro, incluindo presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos.
O deputado Sanderson (PL-RS), relator da proposta, enfatizou a importância da iniciativa para a segurança da sociedade. Segundo ele, o cadastro nacional permitirá que a população tenha acesso a informações vitais, garantindo maior proteção, especialmente para as vítimas de crimes violentos. "A proposta confere mais proteção a toda a sociedade, mediante a adoção de mais uma forma de garantir o direito à segurança das vítimas de crimes violentos", afirmou Sanderson.
O projeto de lei determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja o responsável por desenvolver uma plataforma digital que permita à população consultar dados de foragidos por meio do portal Gov.br. Para acessar essas informações, os cidadãos precisarão utilizar uma senha fornecida pelo referido portal.
Os dados a serem disponibilizados neste cadastro incluem informações cruciais como foto recente, nome completo, data de nascimento, RG, CPF, registros criminais, condenações, concessão de liberdade provisória, saídas temporárias, término do cumprimento de pena e a localização atual dos indivíduos.
No entanto, a proposta também estabelece restrições rigorosas para evitar o uso inadequado dessas informações. A divulgação indevida dos dados estará sujeita a penalidades, conforme previsto no Código Penal e em outras legislações aplicáveis. Além disso, a proteção dos dados será assegurada de acordo com os princípios definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os próximos passos para a concretização do projeto incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essa comissão, o texto seguirá para o Senado. Se aprovado em todas as etapas, a proposta poderá se tornar lei, marcando um avanço significativo na transparência e eficiência do sistema prisional brasileiro em benefício da segurança pública.
A reportagem foi conduzida por Tiago Miranda, com edição de Natalia Doederlein. Este é um desenvolvimento crucial para a segurança pública no Brasil, visando proporcionar maior tranquilidade e proteção a todos os brasileiros.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
