O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (10) relativa aos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele concedeu um prazo de 30 dias para a conclusão das negociações sobre os novos termos desses acordos, atendendo a um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo original.
Os acordos de leniência foram firmados por algumas empresas durante o auge das investigações da Lava Jato, porém, essas empresas alegam que não têm recursos suficientes para cumprir com os pagamentos estipulados nos acordos. Algumas empreiteiras envolvidas estão até mesmo em processo de recuperação judicial.
Diante desse cenário, a CGU e a AGU informaram ao STF que estão trabalhando em uma proposta que considera a capacidade de pagamento das empresas. Essa proposta prevê que as empresas fiquem isentas de multa moratória em parcelas vencidas, tenham isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até maio deste ano e possam utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos concedidos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, o ministro André Mendonça havia dado um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Além disso, ele determinou que não haveria sanções caso as empresas atrasassem os pagamentos estabelecidos dentro do prazo.
Por meio dos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir os danos causados ao erário e colaborar com as investigações em troca de benefícios, como a possibilidade de continuar firmando contratos com o poder público.
Essa decisão do STF em relação aos acordos de leniência da Lava Jato deve impactar significativamente a condução e a conclusão desses processos, garantindo um equilíbrio entre a responsabilidade das empresas envolvidas e a continuidade das atividades econômicas. Espera-se que, com o prazo estendido, seja possível chegar a um acordo que satisfaça ambas as partes envolvidas.
Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo / EBC
