Em uma sessão realizada na terça-feira, 9 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera aspectos da reforma do ensino médio, conhecida formalmente como Lei 13.415/2017. A atualização visa ajustar a estrutura educacional às necessidades reais das escolas brasileiras e oferece novas opções de formação aos estudantes. O texto segue agora para a sanção presidencial.

A nova proposta, um substitutivo preparado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi Ministro da Educação em 2017, mantém a ampliação da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos de ensino médio para alunos que optarem por não seguir o ensino técnico. A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas, divididas em 200 dias letivos anuais com cinco horas diárias de aula.

Os alunos terão a possibilidade de escolher entre diferentes áreas para aprofundamento dos estudos, dedicando 600 horas adicionais a uma das seguintes campos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Mudanças importantes com relação ao ensino noturno também foram incluídas. Os estados precisarão garantir pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, desde que haja demanda comprovada. Além disso, o Ministério da Educação oferecerá suporte aos sistemas estaduais para a criação de políticas e programas de formação continuada de professores, alinhadas ao novo formato do ensino médio.

Em relação ao ensino técnico e profissional, o tempo dedicado à formação básica será de 1.800 horas, com 300 horas adicionais para aprofundamento em disciplinas da base nacional comum diretamente ligadas à formação técnica. Isso eleva o total dedicado à formação técnica a 900 horas.

O ensino médio continuará majoritariamente presencial, mas a utilização de tecnologia para mediação de aulas será admitida em caráter excepcional, conforme regulamentação a ser elaborada com a colaboração dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Outro ponto acatado pelo relator é a possibilidade de contratar profissionais de notório saber para a educação profissional técnica, independentemente de terem experiência no setor privado ou público.

Os itinerários formativos serão elaborados considerando o contexto local e as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. As escolas deverão apoiar os alunos no processo de escolha dos itinerários, o que pode incluir combinações entre duas áreas distintas, como matemática e ciências da natureza.

Dentre os municípios brasileiros, 51% possuem apenas uma escola pública de ensino médio, geralmente localizadas em áreas com baixos índices socioeconômicos. Dados do Ministério da Educação indicam que, em 2022, diversas unidades federativas ainda não tinham iniciada a implementação do novo modelo de ensino médio.

O projeto também prevê uma cooperação técnica entre secretarias estaduais de Educação e instituições profissionais para a oferta de ensino técnico. Além disso, o uso de atividades extraescolares, como estágios e cursos de qualificação profissional, poderá ser considerado no cumprimento das exigências curriculares do ensino médio integral.

Transições para as novas regras serão implementadas até 2025, garantindo que alunos inscritos no ensino médio na data da publicação da nova lei tenham um período de adaptação. A partir de 2027, os critérios de seleção para o ensino superior deverão considerar o aprofundamento em áreas específicas, conforme as novas diretrizes.

Para estudantes de escolas comunitárias, especialmente no contexto da educação do campo, serão conferidos benefícios adicionais, como bolsas integrais no Programa Universidade para Todos (Prouni) e acesso ao Programa Pé de Meia.

O debate no Plenário contou com críticas de alguns deputados, que se opuseram a certas modificações feitas no substitutivo. Entre as queixas, destacaram-se a retirada da obrigatoriedade de mínimo de 70% da grade como disciplina básica e a autorização de ensino médio a distância em condições não excepcionais.

A disputa ideológica também esteve presente nas discussões sobre a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e o reconhecimento do trabalho remunerado como parte da formação curricular.

Essas mudanças refletem um esforço de ajustar a estrutura educacional brasileira às demandas contemporâneas e às realidades locais, buscando proporcionar um ensino mais inclusivo e eficiente aos estudantes.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados