O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a inclusão das carnes na cesta básica pode aumentar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual. Nesta terça-feira (9), ele informou que a Receita Federal estima que a alíquota subirá de 26,5% para 27,03% caso o Congresso aprove a isenção do produto na regulamentação da reforma tributária.
Essa projeção é ligeiramente menor que a do Banco Mundial, que prevê um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso decida pela inclusão da carne na lista de exceções, o Brasil passará a ter a maior alíquota do mundo de IVA, ultrapassando a Hungria, que possui uma alíquota de 27%. Segundo o modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, resultará no aumento da alíquota para os demais produtos.
Haddad compartilhou essa estimativa após uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A Câmara votará, ainda hoje, a urgência do projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária. Já a votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa está prevista para amanhã, às 10h.
O ministro afirmou que a falta de isenção para as carnes é o principal obstáculo para a aprovação do projeto. Apesar de Lira ter desistido de zerar a alíquota das carnes na cesta básica, a bancada ruralista pressiona para reintroduzir esse ponto no texto. Outros aspectos controversos do projeto envolvem a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Uma das alternativas em discussão é aumentar o cashback, que é a devolução de tributos para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso seria feito para compensar a permanência da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A proposta também prevê a regulamentação do mecanismo de ressarcimento no projeto de lei complementar.
Em resumo, Haddad se mostrou otimista com a regulamentação da reforma tributária e considerou que a discussão sobre o cashback poderia ser uma solução para garantir o benefício das famílias que não teriam condições de arcar com o preço total das carnes.
Com informações da EBC
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