Um decreto presidencial foi publicado nesta quinta-feira (4) com o intuito de estabelecer novas regras em relação ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em caso de mudança de data de aplicação das provas. Essas medidas entrarão em vigor somente em localidades afetadas por eventos climáticos extremos, como as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no mês de maio.
O adiamento do concurso ocorrerá apenas em locais que tenham sido severamente prejudicados por desastres naturais de grandes proporções, como foi o caso do Rio Grande do Sul. Em virtude da tragédia que ocorreu neste estado, o CNU foi adiado em todo o país para o dia 18 de agosto, sendo que originalmente as provas estavam marcadas para o dia 5 de maio.
Durante uma coletiva de imprensa para anunciar o novo cronograma do concurso, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, relembrou a situação vivenciada na época da catástrofe no Rio Grande do Sul. Ela destacou a necessidade de estar preparado para possíveis imprevistos e ressaltou a importância de um plano de contingência eficaz.
O Decreto nº 12.090/2024 estabelece que a aplicação extraordinária das provas só ocorrerá se 0,5% dos candidatos inscritos forem impactados por uma eventual catástrofe. Essa aplicação extraordinária será restrita aos candidatos afetados e já inscritos no concurso.
Caberá à empresa responsável pela aplicação das provas, Cesgranrio, solicitar o adiamento, indicando as áreas atingidas e justificando a inviabilidade logística para a realização do certame. O Ministério da Gestão deverá aprovar o pedido e publicar um novo edital com informações detalhadas sobre a nova data, locais de aplicação, quantidade de vagas suplementares disponíveis, critérios de classificação e ocupação dessas vagas.
A ministra Dweck explicou que os candidatos que participarem da prova extraordinária concorrerão a vagas adicionais específicas, fora do quantitativo estabelecido no edital inicial do CNU. Essa medida visa garantir a isonomia na realização do concurso público, respeitando as regras de cotas previstas pela legislação brasileira. Os candidatos que optarem pela realização da prova em uma data alternativa concorrerão a vagas suplementares, desde que existam cargos vagos legalmente criados e disponibilidade orçamentária.
Dessa forma, o novo cronograma do concurso, anunciado na quinta-feira, busca assegurar a transparência, a igualdade de oportunidades e a lisura em todo o processo seletivo do CNU. A ministra Dweck reforçou o compromisso do governo em garantir a realização de concursos públicos de forma justa e democrática, mesmo diante de situações adversas e imprevistas.
Com informações da EBC
Fotos: © Joel Rodrigues/Agência Brasíli / EBC
