O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou recentemente a disponibilização de mais de R$ 6,8 bilhões destinados para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé, por meio das portarias nº 697 e nº 698. Esses recursos, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional, visam apoiar os financiamentos da cafeicultura brasileira.

Para o exercício de 2024, foram destinados mais de R$ 1 bilhão para custeio, mais de R$ 2 bilhões para comercialização e mais de R$ 1,6 bilhão para financiamento na aquisição do grão. Além disso, foram designados mais de R$ 1 bilhão de crédito para capital de giro para indústrias de café solúvel e de torrefação de café, assim como para cooperativas de produção, e até R$ 30 milhões para a recuperação de cafezais danificados.

As instituições financeiras interessadas em operacionalizar os recursos do Funcafé para a Safra 2024/2025 devem seguir os procedimentos que serão estabelecidos em edital pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa. A distribuição dos recursos entre essas instituições financeiras será baseada na quantidade de operações de crédito realizadas no ano anterior e no percentual de aplicação dos recursos contratados com os beneficiários das linhas de crédito.

Para atender às recomendações da área jurídica do Ministério, o chamamento das instituições financeiras para próximas contratações ocorrerá por meio de Edital de Credenciamento e inexigibilidade de licitação, de acordo com a regulamentação do art. 79 da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021).

Essas medidas visam garantir a efetiva liberação dos recursos aos cafeicultores e demais beneficiários do Funcafé, contribuindo assim para o fortalecimento e desenvolvimento do setor cafeicultor no Brasil.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária