Na última sessão conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi chamada a esclarecer os gastos de sua pasta com viagens. A preocupação foi levantada pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Helio Lopes (PL-RJ), que indicaram que quase metade do orçamento discricionário do Ministério da Igualdade Racial, aproximadamente R$ 6 milhões, foi destinado a deslocamentos dentro e fora do país no último ano.

Kim Kataguiri destacou um gasto específico de R$ 170 mil em uma viagem ao 10º Fórum Jurídico de Lisboa, o que, segundo ele, seria desnecessário e configuraria um uso impróprio de verbas públicas. O deputado também mencionou um aumento de 67% nos casos de racismo entre 2022 e 2023, e criticou a ministra por, segundo ele, focar em questões menores em vez de abordar o aumento da discriminação racial no Brasil.

Em sua defesa, Anielle Franco assegurou que todas as viagens cumprem a legislação vigente e justificou que, até o meio do ano, o orçamento não estava consolidado. Ela informou que, em 2023, apenas 15% do orçamento total foi gasto em viagens, enquanto 85% dos recursos foram destinados a políticas públicas. “Chegamos ao final de 2023 com 85% do nosso orçamento investido em políticas públicas e apenas 15% em passagens e diárias para missões institucionais”, declarou.

A ministra detalhou que sua viagem a Lisboa incluiu compromissos significativos, como a assinatura de um acordo com o Observatório de Racismo e Xenofobia de Portugal e um encontro com o presidente de imigração daquele país, visando discutir medidas contra racismo e xenofobia enfrentadas por brasileiros em território português.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) saiu em defesa da ministra, argumentando que eventos jurídicos são essenciais para debater e ajustar a legislação contra a discriminação racial. Ele também afirmou que a própria exigência de explicações sobre viagens do Ministério da Igualdade Racial poderia ser vista como um ato de racismo, informando que ministros de outras pastas não enfrentam o mesmo nível de escrutínio.

Em resposta às críticas de uso de voos da Força Aérea Brasileira (FAB), Anielle Franco explicou que a viagem a São Paulo foi uma missão oficial para assinar um convênio com a Confederação Brasileira de Futebol visando o combate ao racismo no esporte. A ministra ressaltou que há um decreto que permite o uso de voos da FAB em missões institucionais.

Além de esclarecer os gastos, Anielle Franco destacou as realizações do ministério, incluindo um investimento de R$ 500 milhões no Plano Juventude Negra Viva, que abrange 18 ministérios e tem como principal objetivo reduzir a violência letal contra a juventude negra. Ela também frisou a titulação de sete territórios quilombolas, beneficiando 876 famílias, em um esforço contínuo para garantir os direitos à terra e ao território para essas comunidades.

Anielle Franco ressaltou a importância dessas políticas, lembrando que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, há 214 mil famílias quilombolas no Brasil, totalizando 1,17 milhão de pessoas. Este censo foi o primeiro a incluir dados específicos sobre a população quilombola, marcando um avanço significativo no reconhecimento e na proteção desses grupos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados