Em 2 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados passou a analisar um projeto de lei potencialmente transformador para a população LGBTQIAPN+. Essa proposta, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), visa promover o respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero, e garantir a efetivação dos direitos desse grupo social.
A sigla LGBTQIAPN engloba uma diversidade de identidades e orientações, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e pessoas não-binárias. O símbolo “+” visa representar outras orientações sexuais e identidades de gênero que não estão explicitamente listadas na sigla.
Daiana Santos destacou a importância da iniciativa ao afirmar que o principal objetivo é propiciar um espaço adequado para o debate sobre essas questões na Câmara: “Organizações e movimentos civis devem se manifestar sobre cada ponto, seja inovador ou de reafirmação de direitos consagrados, e sobre a terminologia adotada. O que não se pode é descartar uma discussão crucial para a vida de milhões de pessoas e para a emancipação de todas”, ressaltou a parlamentar.
O Projeto de Lei 2046/24 é composto por 28 artigos distribuídos em sete capítulos que abrangem diversos aspectos fundamentais. Primeiramente, as disposições iniciais proíbem qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero. Em seguida, o capítulo sobre reconhecimento da identidade assegura o direito ao nome de acordo com a identidade de gênero autopercebida.
Outro ponto crucial é o capítulo que aborda o direito à intimidade, privacidade e à constituição familiar. Esse capítulo garante o direito ao casamento ou união estável, ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, além do direito à guarda, tutela e adoção.
Nas relações de trabalho e consumo, o projeto visa assegurar o acesso igualitário ao mercado de trabalho, sem distinções salariais, e o consumo de bens e serviços, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. Também é destacada a importância da comunicação social, estipulando que os veículos de mídia utilizem linguagem inclusiva e apropriada ao se referirem à população LGBTQIAPN+.
No âmbito da saúde, estão definidas diretrizes e objetivos para a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, as disposições finais sugerem alterações no Código Civil, na Lei dos Cartórios e na Lei de Registros Públicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado por várias comissões, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
