A empresa W2 Engenharia Ltda, que está executando a obra de esgotamento sanitário nas ruas Fernando Peixoto e Tupinambás, recebeu uma multa da Prefeitura de Penedo por desrespeitar o Código de Postura Municipal. Essa empresa foi contratada pela Agência Peixe Vivo, responsável pela execução de projetos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Anteriormente, a construtora já havia sido notificada pelo setor de postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (SEDECIN).
De acordo com relatórios de fiscalização da SEDECIN, a empresa vem descumprindo o artigo 74 da Lei Municipal nº 1.283/2007, que trata da depredação ou destruição do pavimento de vias públicas, e o artigo 77 da mesma legislação, que aborda a obrigatoriedade de retenção e proteção de materiais de construção e escavação feita pelo responsável pelo serviço.
Diante da falta de resolução das questões apontadas nos relatórios, a administração municipal impôs uma multa equivalente a dez UFIPs (Unidades Fiscais de Penedo) à empresa. Esse valor pode aumentar em casos de reincidência e descumprimento dos autos de infração. A W2 Engenharia tem prazo até o dia 28 de junho para apresentar sua defesa e realizar os reparos necessários nos bueiros das ruas envolvidas, visando resolver os problemas de escoamento de águas pluviais nas vias.
Dessa forma, a atuação da Prefeitura de Penedo demonstra a importância do cumprimento das legislações municipais para garantir a segurança e a qualidade das obras realizadas no município. A empresa tem a responsabilidade de se adequar às normas vigentes e garantir a correta execução dos serviços para evitar prejuízos à população e ao meio ambiente.
Por meio dessa ação fiscalizatória, a Prefeitura reforça seu compromisso com a aplicação da lei e a manutenção da ordem urbana, zelando pelo bem-estar da comunidade e pelo desenvolvimento sustentável do município. É fundamental que as empresas contratadas para realização de obras estejam em conformidade com as regulamentações locais, contribuindo para a preservação do espaço público e o avanço da infraestrutura local.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
