Uma importante operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), em colaboração com as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP/AL), as polícias Civil (PCAL) e Militar (PMAL) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL). Essa operação teve como alvo membros de uma organização criminosa interestadual, conhecida como Orcrim, que estava sendo investigada por um esquema de sonegação fiscal em Alagoas e São Paulo.

A atuação da Orcrim se dava por meio de alterações societárias empresariais, utilizando interpostas pessoas, inclusive indivíduos falecidos, e emitindo notas fiscais fraudulentas. O objetivo era ludibriar a fiscalização tributária e evitar o pagamento de impostos estaduais, resultando em um prejuízo de R$ 17,02 milhões em Alagoas e R$ 1,14 milhão em São Paulo.

Os 14 integrantes da organização foram denunciados em 30 de abril e a denúncia foi acatada em 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado). Entre os denunciados, oito residiam em Alagoas, três em Pernambuco, dois em São Paulo e um na Paraíba.

Uma empresa de grande porte, com sedes em Escada (PE) e Jandira (SP), recebeu e utilizou irregularmente cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais fraudulentas. Inclusive, uma empresa alagoana foi vendida para uma pessoa falecida um ano após seu óbito.

O Gaesf busca a condenação dos envolvidos por crimes como Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens. Além disso, eles serão responsabilizados pelo pagamento de multas e reparação de danos morais coletivos no valor aproximado de R$ 36 milhões em benefício do povo de Alagoas, conforme a lei 12.846/13 para a responsabilização das pessoas jurídicas.

A operação foi batizada de Operação Blindspot, em referência à dificuldade de controle e atuação dos órgãos de fiscalização diante desse tipo de organização criminosa.

Com informações e fotos da Semarh/AL