O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que vai monitorar a implementação de medidas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato. A medida foi estabelecida pelo ministro Edson Fachin, visando garantir o cumprimento da decisão da Corte em 2022, que determinou a adoção de medidas para assegurar a sobrevivência desses povos.

O acompanhamento das medidas será realizado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, que é responsável pelo acompanhamento de causas com grande impacto na sociedade. Segundo Fachin, essa monitorização é essencial para efetivar uma política pública que permita assegurar as condições de sobrevivência e garantir a territorialidade dos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, conforme previsto na Constituição da República.

As medidas de proteção foram inicialmente determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e posteriormente referendadas pelo plenário a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação foi protocolada após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

De acordo com a decisão do ministro, as portarias que restringem o acesso às áreas isoladas devem ser renovadas antes do término da vigência, até a conclusão definitiva do processo demarcatório, a fim de impedir a entrada de terceiros que possam explorar ilegalmente o território, como missionários, garimpeiros e madeireiros.

Em 2021, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou sobre a morte do “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. Esse indígena era monitorado há 26 anos pelo órgão e a sua morte foi considerada um marco na luta pelos direitos indígenas. A preservação e proteção dos povos indígenas isolados continuam sendo uma prioridade para as autoridades brasileiras.

Com informações da EBC
Fotos: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / EBC