A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo, deliberou, nesta quarta-feira (5), o relatório final das investigações com a proposta de intervenção na empresa Enel e a rescisão do contrato de concessão para a distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo e em outros 23 municípios da região metropolitana.
O relatório final foi aprovado por quatro votos a favor e dois votos contra, dos vereadores que compõem a CPI da Enel. Apesar da recomendação dos vereadores, é importante ressaltar que somente o governo federal tem a competência para rescindir o contrato de concessão da cidade de São Paulo com a Enel.
Além disso, o documento da CPI demanda que a empresa efetue o investimento de R$ 6,2 bilhões para a melhoria da infraestrutura de distribuição de energia na capital paulista e contrate mais colaboradores para aprimorar o atendimento aos clientes. Outras exigências da CPI incluem aprimorar os canais de comunicação e de atendimento ao consumidor.
A CPI também sugere que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine que a Enel elabore um plano para a mitigação de desastres e seus impactos de forma urgente. Além disso, a prefeitura deverá centralizar o acompanhamento dos pedidos de poda de árvores, priorizando aquelas que possam interferir na rede elétrica, e a empresa terá que apresentar um plano e cronograma para o aterramento de fios.
O relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Por meio de nota, a Enel informou que honra com todas as obrigações previstas no contrato de concessão em São Paulo e ressaltou que algumas recomendações do relatório final da CPI estão alinhadas com ações recentemente anunciadas pela empresa na área de concessão.
Até 2026, a Enel planeja investir R$ 6,2 bilhões em São Paulo para reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os desafios climáticos. A empresa também anunciou a contratação de 1,2 mil novos funcionários para a operação em São Paulo, a fim de praticamente dobrar o número de colaboradores próprios atuando em campo.
Instaurada em 9 de novembro do ano passado, a CPI da Enel teve como objetivo investigar a atuação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A CPI se tornou necessária após um apagão em novembro que impactou 2,1 milhões de clientes da Enel, resultando em residências e comércios sem energia elétrica por dias. Em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel devido à prestação inadequada dos serviços.
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia e atrasos na restituição do serviço na capital paulista. A multa refere-se a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano em São Paulo.
Com informações da EBC
Fotos: © Paulo Pinto/Agência Brasil / EBC
