O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Essa medida foi tomada após o ministro atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração.
A decisão de suspender a desoneração permitirá um acordo no qual o governo e o Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025. Até o momento, oito ministros do STF seguiram o entendimento de Zanin e validaram a suspensão da desoneração. A votação se encerrará até às 23h59 do mesmo dia.
A liminar concedida pelo ministro em abril foi baseada na falta de indicação do impacto financeiro nas contas públicas após a aprovação da desoneração pelo Congresso. Com a validação dessa decisão pela maioria do STF, o caminho para a reoneração gradual dos setores está sendo pavimentado de acordo com o acordo estabelecido entre o governo e o Congresso.
Essa questão da desoneração da folha de pagamento é de extrema importância para a economia e para os setores envolvidos, pois impacta diretamente nos custos das empresas e na geração de empregos. Portanto, a decisão do STF e a validação da liminar de Zanin são passos significativos para essa questão tão complexa e relevante para o país.
Com informações da EBC
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