Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31) para acertarem as contas com o Leão. O prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) encerra-se hoje e é de extrema importância que todos os MEIs estejam em dia com suas obrigações fiscais.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 o país contava com 15.719.345 MEIs ativos. Até o momento, 7,91 milhões já enviaram o documento, o que corresponde a 50,33% do total esperado. É crucial que os outros MEIs restantes cumpram com a obrigação de declarar, mesmo aqueles que já enviaram a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também se encerra hoje.
Para aqueles que atuaram como MEI em qualquer período do ano de 2023, é fundamental que a DASN-MEI seja entregue dentro do prazo estabelecido. Já para os que se tornaram microempreendedores individuais em 2024, a declaração só será necessária no próximo ano. Além disso, os profissionais autônomos que estão encerrando suas atividades como MEI também devem enviar a declaração, selecionando a opção “Declaração especial” no formulário disponível na página do Simples Nacional na internet.
Na declaração, o MEI precisa informar a receita bruta total obtida com sua atividade em 2023. Caso o microempreendedor esteja ativo, mas não tenha faturado no ano anterior, deve preencher o valor como R$ 0,00 e finalizar a declaração. Aqueles que contrataram empregados em 2021 devem marcar “sim” no campo correspondente.
Para os MEIs que preenchem o Relatório Mensal de Receitas Brutas, o processo é facilitado, bastando somar os valores de cada mês e informar na declaração. É importante ressaltar que, embora não seja necessário enviar o relatório a nenhum órgão público, ele deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestação de serviços, sendo arquivado por pelo menos cinco anos juntamente com as notas fiscais.
Aqueles que não preencheram o relatório mensal podem calcular a receita bruta do ano anterior através da soma das notas fiscais, porém terão mais trabalho do que aqueles que inseriram os números mês a mês. É fundamental que todos os MEIs estejam em conformidade com a entrega da declaração anual, pois isso garante que estejam em dia com suas obrigações fiscais e evitem possíveis penalidades futuras. Por isso, é essencial que os microempreendedores individuais estejam atentos aos prazos e cumpram com suas responsabilidades perante a Receita Federal.
Com informações da EBC
Fotos: © José Cruz/Agência Brasil / EBC
