Representantes do setor de planos de saúde se comprometeram a reverter a prática de cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a doenças e transtornos específicos. A medida foi acordada em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, após um aumento significativo de reclamações por parte dos consumidores nos últimos meses.
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras de planos de saúde têm cancelado contratos de forma unilateral, discriminando os usuários por condições de saúde que representam maior custo assistencial. Essa prática tem gerado um grande número de queixas e, entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações no portal do consumidor.gov.br.
Para discutir a questão, representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) participaram da reunião com o presidente da Câmara. O deputado federal Duarte Junior, relator de um projeto de lei que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, também esteve presente e destacou a importância de garantir o acesso aos planos de saúde sem discriminação.
Durante o encontro, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais realizados nos últimos dois anos e reativar os planos suspensos. Segundo Duarte Junior, as operadoras alegaram que os cancelamentos eram motivados por suspeitas de fraudes, mas ressaltou que é necessário comprovar essas suspeitas antes de cancelar os contratos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o setor de planos de saúde, destacou que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou inadimplência. Além disso, a ANS ressaltou que nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir um plano de saúde com base em sua condição de saúde ou idade, garantindo o acesso e o atendimento no sistema de saúde suplementar.
A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais e destacou que os serviços para pessoas em tratamento de doenças graves e do Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão revistos, além de suspender novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão. O objetivo é assegurar condições de acesso e atendimento a milhões de brasileiros no sistema de saúde suplementar.
Com informações da EBC
Fotos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / EBC
