Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil estão em contagem regressiva para a apresentação da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) referente ao ano de 2023. O prazo final para o envio do documento obrigatório à Receita Federal é até o dia 31 de maio. Para os MEIs que atuam em Maceió, a Sala do Empreendedor se coloca à disposição para prestar auxílio e oferecer serviços gratuitos durante todo o processo.
A DASN, que difere do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pago mensalmente, é uma declaração anual que deve conter o faturamento bruto obtido pelo Microempreendedor no ano anterior, neste caso, em 2023. É fundamental que os empreendedores não atrasem ou deixem de fazer a declaração, pois isso pode acarretar na perda de benefícios garantidos pela formalização, como a cobertura previdenciária e o acesso a oportunidades de microcrédito. Além disso, o envio tardio da DASN resulta em multa mínima de R$ 50,00, acrescida de 2% ao mês.
Para proporcionar suporte aos MEIs, a Sala do Empreendedor dispõe de quatro pontos de atendimento em Maceió, sendo eles localizados no Centro (das 8h às 14h), Antares, Shopping Farol e Maceió Shopping na Jatiúca (das 8h às 17h). O agendamento para o atendimento presencial pode ser feito online, no site online.maceio.al.gov.br para a Sala do Centro, situada na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), na Rua Pedro Monteiro, 47. Já o agendamento nos postos das Centrais Já! deve ser realizado em https://agendamento.seplag.al.gov.br/.
“Os MEIs que tiverem dúvidas ou enfrentarem dificuldades, especialmente se for a primeira vez que precisam declarar, podem contar com a Sala do Empreendedor, que está preparada para oferecer todo o suporte e esclarecer todas as dúvidas”, ressalta Emerson Amâncio, superintendente de Governança e Gestão Interna da Sefaz.
Além do atendimento presencial, a DASN também pode ser enviada pelo próprio MEI no site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei, na seção Declaração Anual de Faturamento. Para aqueles que necessitarem de apoio, é imprescindível comparecer ao local portando o faturamento de 2023, um documento de identificação pessoal e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou o CNPJ da empresa.
Em meio a esse cenário, a Sala do Empreendedor se destaca como uma importante aliada dos MEIs em Maceió, proporcionando suporte em diversos aspectos e garantindo que o processo de apresentação da Declaração Anual de Faturamento seja realizado de forma eficiente e sem complicações. A iniciativa visa assegurar que os empreendedores estejam em conformidade com as exigências legais e desfrutem de todos os benefícios proporcionados pela formalização de seus negócios.
