A Controladoria Geral do Município da Prefeitura de Maceió promoveu nesta quinta-feira (25) o 1º workshop de prestação de contas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de instruir os membros das entidades sobre prestação de contas e legislação vigente. Durante o evento, o controlador José Neto destacou a importância da gestão atual em atuar de forma inovadora e disruptiva no terceiro setor, ressaltando a necessidade de discutir o marco regulatório das OSCs.

Entre os temas abordados no workshop, foram evidenciados o Manual para prestação de contas e o plano de trabalho, desenvolvidos pela CGM para garantir a organização e transparência na relação entre a gestão pública e as entidades. O manual detalha os procedimentos de controle a serem seguidos na prestação de contas das OSCs, além de orientar a administração pública na análise das contas das parcerias. Já o plano de trabalho atua como um guia para a execução das parcerias, alinhando as expectativas entre a organização selecionada e a administração pública.

Durante o evento, Fabíola Gaia, consultora da Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis (ABIH), destacou a importância das informações compartilhadas para aprimorar o trabalho realizado pelas organizações. Segundo ela, o evento proporciona uma reciclagem de conhecimentos essenciais para a execução de projetos em conformidade com a legislação vigente.

A lei 3.019 de 2014, conhecida como marco regulatório das organizações da sociedade civil, foi discutida durante o workshop como o instrumento que regulamenta a parceria entre o terceiro setor e a administração pública. Nela estão estabelecidas as regras para participação, tipos de parcerias e demais diretrizes que devem ser seguidas pelas OSCs.

O evento foi considerado um marco importante para fomentar o diálogo e a transparência nas relações entre as OSCs e a administração pública, contribuindo para uma gestão mais eficiente e eficaz no terceiro setor da cidade de Maceió.