Em uma medida inovadora, a população de Maceió tem a oportunidade de participar da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Através de uma consulta pública, disponível até o dia 30 de abril, os cidadãos podem oferecer sugestões e escolhas que irão moldar as metas e propostas a serem incluídas nas diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
Esse é um momento histórico para a cidade, sendo a primeira vez que os cidadãos de Maceió têm a chance de participar diretamente na elaboração da LDO. A versão base do projeto de lei será enviada à Câmara Municipal de Maceió no dia 15 de maio. Até essa data, a população tem a possibilidade de sugerir alterações no projeto e selecionar as propostas que consideram prioritárias para os seus bairros e regiões administrativas.
A participação dos cidadãos é feita por meio da internet, de maneira interina, por meio do site ‘Participa Maceió’. Aqueles que desejam participar precisam se cadastrar na plataforma, utilizando seu CPF e uma senha.
O PLDO tem a importante função de traçar as diretrizes para o orçamento municipal do próximo ano. Ele define as políticas públicas que serão executadas pelo poder público, incluindo investimentos, alocação de recursos e melhorias a serem implementadas.
Maceió é composta por 51 bairros e 8 regiões administrativas. Na plataforma ‘Participa Maceió’, cada cidadão deve selecionar três propostas que acredita que deveriam receber investimentos em seu bairro e região administrativa.
As propostas abrangem diversas áreas, incluindo saúde, educação, mobilidade, infraestrutura e segurança. Os cidadãos devem escolher as propostas 1, 2 e 3 por número e justificar sua escolha em uma caixa de texto.
Além disso, a elaboração do texto base do PLDO 2025 pode ser feita selecionando o capítulo que o cidadão deseja alterar. As sugestões propostas serão analisadas pela equipe orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), órgão responsável pelo planejamento e execução orçamentária.
Para aqueles que tiverem dúvidas durante o processo, é possível entrar em contato com o setor Orçamentário da Fazenda Municipal pelo e-mail pmm.orcamento@gmail.com. Este é um momento crucial para a população de Maceió ter sua voz ouvida e participar ativamente na definição das políticas públicas para o próximo ano.