Os cidadãos de Maceió têm até o dia 30 de abril para contribuir no processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. O projeto de lei, que é uma das ferramentas mais importantes na gestão pública, vai definir as políticas prioritárias a serem implementadas pelo governo local no próximo ano, incluindo investimentos, alocação de recursos e propostas de melhorias.
Este ano, de maneira inédita, a população de Maceió também terá a oportunidade de contribuir com o texto-base do projeto de lei, que será apresentado à Câmara Municipal em 15 de maio. Esse processo de participação cidadã é uma maneira de democratizar a gestão pública e garantir que as necessidades e prioridades da comunidade estejam refletidas no orçamento municipal.
Para participar, os interessados devem acessar o site Participa Maceió, através do endereço participa.maceio.al.gov.br. O acesso à plataforma requer um cadastro, realizado com o CPF e uma senha. Aqueles que ainda não têm uma conta no portal podem criá-la na opção ‘Inscreva-se’.
No site, os moradores podem conhecer as propostas de políticas públicas distribuídas por bairros e regiões administrativas. As propostas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, economia, meio ambiente e segurança. Os cidadãos podem sugerir as ações que consideram prioritárias para a sua região, justificando a importância das mesmas.
Além disso, os participantes podem colaborar com o “Texto Base PLDO 2025”, sugerindo alterações a artigos, parágrafos e incisos que considerem pertinentes. As sugestões serão apuradas pela equipe orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), órgão responsável pelo planejamento e execução orçamentária. A SEFAZ recomenda que as alterações sejam descritas de forma detalhada.
Este é um passo importante na democratização da gestão pública, já que é a primeira vez que a população de Maceió participa da elaboração da LDO. A expectativa é que, com a contribuição de cada cidadão, o projeto orçamentário para 2025 seja ainda mais inclusivo e atenda às necessidades do município de forma mais eficiente e eficaz.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento que estabelece as metas e prioridades do município, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte, compatível com o Plano Plurianual (PPA).
Em caso de dúvidas sobre o processo, os cidadãos podem entrar em contato com o setor Orçamentário da Fazenda Municipal pelo e-mail pmm.orcamento@gmail.com, exclusivamente para questões relacionadas ao PLDO.
