Na manhã desta quinta-feira, dia 11 de abril de 2024, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa permitir que empreendimentos localizados em áreas rurais adotem medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndio. A relatora responsável pela recomendação de aprovação da proposta foi a deputada Daniela Reinehr.
De acordo com o texto aprovado, as medidas a serem adotadas serão definidas em regulamento, sendo necessário incluir treinamento de combate ao fogo, desde que não representem risco para a segurança física das pessoas, para o patrimônio de terceiros e para o meio ambiente. O projeto de lei em questão trata-se do substitutivo apresentado pela deputada Daniela Reinehr ao Projeto de Lei 2642/20, elaborado pela ex-deputada Aline Sleutjes.
A proposta original do projeto dispensava os empreendimentos rurais de adotar instrumentos de prevenção e combate a incêndio, alegando que os estados e municípios impõem exigências desnecessárias às empresas. No entanto, a relatora optou por apresentar um texto intermediário, que prevê medidas simplificadas, argumentando que não é viável passar de medidas excessivas para a total ausência delas.
Segundo Daniela Reinehr, “não acreditamos que sair de um extremo de medidas de prevenção excessivas para a total ausência delas seja a solução. Não há como dispensar todas as exigências, pois em caso de acidentes pode ser que, em virtude das longas distâncias, o socorro não chegue a tempo”. O próximo passo para o PL 2642/20 será a análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Com isso, a expectativa é de que o projeto siga seu trâmite legislativo e possa trazer benefícios para os empreendimentos localizados em áreas rurais, garantindo a segurança e a preservação do meio ambiente. A proposta, se aprovada, poderá representar uma mudança significativa nas normas de prevenção e combate a incêndios para esse tipo de empreendimento no país.
Com informações da Camara dos Deputados
