O Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), está em destaque na Câmara dos Deputados. A proposta visa conceder uma série de benefícios tributários para fomentar a criação de um parque nacional no segmento de fertilizantes.
De acordo com dados, o Brasil é o maior importador global de fertilizantes, com 41 milhões de toneladas adquiridas em 2023. Esses compostos são fundamentais para melhorar a produção agrícola no país.
O PL 699/23 beneficia empresas que possuem projetos aprovados para implantar, ampliar ou modernizar unidades de produção de fertilizantes e insumos. Esses projetos devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado por decreto em 2022.
Os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura serão os responsáveis por avaliar os projetos e decidir se eles serão incluídos no Profert. Dentre as principais medidas do programa estão a desoneração de impostos para a aquisição de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços utilizados na produção de fertilizantes.
Além disso, o projeto de lei prevê a concessão de créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos empregados na fabricação de fertilizantes, bem como a desoneração do gás natural desses tributos, que é utilizado na produção de fertilizantes nitrogenados.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o autor do PL 699/23, que passará pela análise das comissões de Minas e Energia, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que Oliveira já havia apresentado um projeto semelhante quando era deputado, o PL 3507/21, que também está em tramitação na Câmara e já foi aprovado em duas comissões.
Com essas iniciativas, o governo busca incentivar a produção nacional de fertilizantes e impulsionar a indústria brasileira nesse setor tão importante para a agricultura do país.
Com informações da Camara dos Deputados
