A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que veda a concessão de crédito rural para invasores de terras e indivíduos condenados por crimes ambientais, contra a vida, a liberdade e a integridade física relacionados à invasão. A proposta, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), foi aprovada como substitutivo ao Projeto de Lei 4927/20, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que inicialmente visava proibir financiamentos rurais para pessoas condenadas por provocar incêndios em matas ou florestas.

Para o relator, é injusto e ineficaz penalizar o proprietário da terra onde ocorre a queimada, uma vez que muitas vezes o incêndio é causado por terceiros, por acidente ou sem intenção criminosa, o que seria difícil de comprovar. Nesse sentido, Medeiros argumentou que é mais eficaz punir e prevenir danos ambientais decorrentes da invasão de terras. Ele destacou que os invasores, por não possuírem vínculo com a propriedade, agem de forma irresponsável, cometendo diversos crimes ambientais que vão além das queimadas.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, a medida representará um avanço na proteção do meio ambiente e na conscientização sobre a importância de preservar as terras e evitar práticas ilegais que causem danos irreparáveis.

A decisão da Comissão de Agricultura reflete o compromisso do legislativo em promover leis mais rigorosas e eficazes no combate a crimes ambientais e na preservação dos recursos naturais do país. A atuação do deputado José Medeiros como relator do projeto evidencia a preocupação com a questão ambiental e o esforço em encontrar soluções que garantam a sustentabilidade e o equilíbrio ecológico.

Com informações da Camara dos Deputados