Na manhã desta segunda-feira, dia 08 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados foi palco da apresentação do Projeto de Lei 783/24, que tem como objetivo proibir o descarte de pintos machos por meio de métodos cruéis, como trituração, eletrocussão, sufocamento ou meios similares. A autora desta proposta é a deputada Professora Luciene Cavalcante, do Psol de São Paulo.
Segundo a deputada, os pintinhos machos não possuem valor econômico na indústria de produção intensiva de ovos, pois além de não produzirem ovos, não alcançam o padrão de crescimento desejado pela indústria de carne de frango. Por essa razão, esses animais são descartados logo após o nascimento, utilizando métodos como trituração e sufocamento.
Professora Luciene argumenta que os pintinhos também possuem capacidade de sentir emoções desde muito jovens, e que é importante usar essas informações para criar leis que protejam esses animais. A deputada ressalta que países como França, Alemanha e Suíça já proibiram a trituração de pintinhos, seguindo um caminho ético e humanitário.
O projeto de lei também prevê que, quando houver uma tecnologia de sexagem in ovo disponível comercialmente, os incubatórios e empresas que comercializam aves recém-nascidas deverão descartar os ovos até o sexto dia após a incubação. Além disso, o descarte de aves em qualquer etapa do desenvolvimento só será permitido em casos de risco à saúde pública, devidamente justificado por laudo técnico.
Aqueles que descumprirem os dispositivos da futura lei estarão sujeitos a multas de 2% do faturamento por animal descartado, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência. O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a reportagem de Luiz Gustavo Xavier e a edição de Ana Chalub, a luta pela proteção dos pintinhos machos na indústria de produção de ovos ganha destaque no cenário político nacional, buscando promover o bem-estar animal e a conscientização sobre práticas mais humanitárias.
Com informações da Camara dos Deputados
