A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) realizou uma ação de fiscalização no último final de semana e interditou um parque de diversões que estava operando ilegalmente no bairro Benedito Bentes, em Maceió. O estabelecimento não possuía alvará de autorização para funcionamento e estava instalado em uma área pública, em desacordo com a legislação vigente.

Segundo informações da Semsc, o responsável pelo parque havia sido notificado previamente no dia 3 de abril, mas optou por manter as atividades em funcionamento. Diante disso, no sábado (6), a secretaria realizou a interdição da estrutura, que estava operando de forma irregular.

A Lei nº 3.538/1985 estabelece as normas para a instalação de estruturas em espaços públicos na cidade de Maceió. Para obter a autorização necessária, os interessados devem comparecer à sede da Semsc, localizada na rua Alexandre Passos, no bairro Jaraguá, e apresentar a documentação exigida. O requerimento deve ser preenchido com antecedência mínima de 30 dias, informando detalhes como a estrutura a ser utilizada, o período de funcionamento e o horário de operação.

Após a solicitação, uma vistoria é realizada no local para verificar a viabilidade da instalação da estrutura. A autorização concedida tem validade de 60 dias, contemplando tanto o período de montagem quanto o de desmontagem.

A Semsc também disponibiliza um canal de denúncias para que a população possa informar sobre a presença de estruturas irregulares na cidade. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, entrando em contato com a secretaria pelo número 3312-5277.

É importante ressaltar a importância do cumprimento das normas estabelecidas para garantir a segurança e a ordem pública. A Semsc continuará realizando ações de fiscalização para coibir atividades irregulares e garantir o bem-estar da população de Maceió.