Na última terça-feira, dia 02 de abril de 2024, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 786/24 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de elevar para 50% a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos. Atualmente, a alíquota básica é de 30%, podendo ser modificada pelo governo de acordo com as necessidades econômicas e comerciais do país.
Segundo Tatto, a intenção do projeto é desestimular a exportação de animais vivos, que muitas vezes são submetidos a situações cruéis pelos importadores, desrespeitando os requisitos sanitários mínimos. O parlamentar ressaltou que a imagem de “maior exportador de gado em pé do mundo” pode inflar o orgulho de alguns, mas esconde a realidade dos maus-tratos sofridos pelos animais.
Animais passam dias na estrada, espremidos em caminhões, mal alimentados, desidratados e frequentemente machucados, denunciou Tatto. O deputado ressaltou que as exportações sem propósito econômico, destinadas a instituições sem fins lucrativos que respeitem padrões mínimos de tratamento animal, não serão afetadas pela nova alíquota.
O PL 786/24 seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A proposta de Tatto levanta um importante debate sobre a ética e o bem-estar animal, colocando em pauta a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir que os animais não sejam submetidos a condições desumanas durante o processo de exportação. A sociedade aguarda com expectativa a decisão das comissões e os próximos passos desse projeto de lei.
Com informações da Camara dos Deputados
